O que fazer quando a doença ocupacional aparece pós demissão

Doença ocupacional pós demissão: Muitas pessoas sofrem com o fato de serem dispensadas de seus empregos enquanto estão com algum problema de saúde. Quando isso acontece, é normal questionarem se podem ser reintegradas ao trabalho.

Isto é, se a empresa é obrigada a cancelar a dispensa e readmitir no emprego.

Apenas um detalhe inicial: a palavra “demitido” é usada quando você empregado pede o desligamento.

Isto é, quando parte de você a iniciativa. No caso de o empregador acabar com o vínculo, então o correto é falar em “dispensa”.

Mas vamos para as corriqueiras perguntas: o patrão (a empresa, o empregador…) pode dispensar o empregado se ele estiver doente?

Existe alguma estabilidade? Se for dispensado, o empregado tem direito de ser reintegrado ao trabalho?

Vou responder esses questionamentos analisando alguns pontos.

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A DOENÇA OCUPACIONAL PÓS DEMISSÃO CAUSA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO?

Deve-se ter em mente que o fato de uma pessoa ter determinada doença, não significa, necessariamente, que ela não possa trabalhar.

Isso porque depende do estágio em que se encontra a enfermidade.

Vou citar como exemplo a doença ocupacional. Não existe um dado preciso em nenhuma pesquisa, mas cerca de 20% da população brasileira sofre com algum problema crônico como a tendinite.

Entretanto, isso não significa que todas essas pessoas estão “incapazes” para o trabalho.

Por ser um problema “crônico” é possível estarem inválidas em alguns momentos e em outros, não.

• Feito esse breve esclarecimento, a resposta à pergunta acima é:  regra geral, o trabalhador só poderá ter qualquer estabilidade no emprego, ou direito à reintegração, caso estivesse incapaz para o trabalho no momento em que foi dispensado.

Em outras palavras, apenas o fato de ter alguma doença não garante, por si só, a estabilidade no emprego ou o direito à reintegração.

Sendo necessário que no momento da demissão o empregado esteja “incapaz”.

Deve-se ficar atento, para o fato de que determinados empregados estão trabalhando sem terem condições de saúde.

Ou seja, devido à alguma enfermidade, deveriam estar afastados, realizando tratamento e tentando recuperar a capacidade laborativa, mas, por diversas razões, estão trabalhando em sacrifício da saúde, agravando-a.

Às vezes, mesmo quando deveriam estar afastados, alguns empregados continuam trabalhando porque não conseguem:

• marcar uma consulta médica (muita fila de espera no SUS);
• porque têm medo da represália no ambiente de trabalho;
• ou porque pode diminuir demais a remuneração (o auxílio-doença é de valor mais baixo que o salário);
• ou ainda, porque pode demorar para o INSS pagar o auxílio-doença, e têm contas a quitar; enfim, os motivos são vários.

Se acontecer de o empregado continuar trabalhando mesmo quando deveria estar afastado para tratar algum problema de saúde, e a empresa dispensar ele do trabalho, isto é, “demiti-lo”, sabendo ou não da situação de sua saúde, poderá o empregado conseguir a reintegração à função.

Saiba mais: Doenças Ocupacionais Respiratórias 

Digo “poderá” porque a prova de tal fato pode ser bem difícil, uma vez que depende de perícia médica, de exames, laudos, atestados, etc. Mas o direito existe.

Portanto, o fato de ter uma doença ocupacional quando foi dispensado do emprego, não garante ao empregado o direito à reintegração.

O que precisa ser investigado é se esse empregado estava inválido ou não no momento da dispensa.

Ressalvando-se que o empregado pode ser considerado inválido, mesmo que tenha permanecido trabalhando, pois o fazia sem condições para tanto, piorando seu quadro de saúde e sacrificando sua condição física e mental.

Na hipótese dessa última “ressalva” feita, a incapacidade será comprovada em momento posterior à dispensa, por meio de auxílio-doença requerido junto ao INSS, preferencialmente durante o período da “projeção” do aviso-prévio.

Assim, se o empregado estava incapaz para o trabalho (invalidez) no momento em que foi dispensado, mesmo que seja comprovado posteriormente, ele tem direito de ser reintegrado, conforme será abordado a seguir.

DOENÇA OCUPACIONAL PÓS DEMISSÃO: QUAL A ORIGEM DA INCAPACIDADE EXISTENTE NO MOMENTO DA DISPENSA?

Estando o empregado inválido no momento em que foi dispensado, precisa ser analisado o que causou a incapacidade, pois a resposta influencia bastante nos desdobramentos da questão.

.1 Se a incapacidade não tem origem em doença ou acidente de trabalho

2. Se a incapacidade existente no momento da dispensa for por causa de uma “doença do trabalho” ou de um “acidente de trabalho”

Eu sei que é algo muito específico para entender, por isso, você pode clicar abaixo e pedir mais informações:

A jornada que você trabalhador em doença ocupacional pós demissão enfrentará é mais ou menos a seguinte:

a. Imediatamente, isto é, no dia da dispensa, se possível, vá ao médico e veja se diante de seu estado de saúde, deveria estar afastado do trabalho. Se a resposta for positiva, então peça um atestado médico;

b. Apesar de alguns colegas recomendarem o contrário, eu não vejo problemas de o trabalhador fazer e receber a rescisão do contrato de trabalho, inclusive homologando no sindicato, se o empregador quiser. Lembrando apenas que com a reforma trabalhista não há mais necessidade de qualquer homologação no sindicato;

c. Feita a rescisão do contrato de trabalho (quero dizer: tendo o TRCT em mãos), pode ligar no INSS (135) e agendar um pedido de Auxílio-Doença. Será marcada uma data para a perícia médica;

d. Até chegar a data da perícia médica marcada pelo INSS, esforce-se para, se possível, providenciar:

d.1 documentos médicos que comprovem seus problemas de saúde: exames; atestados de todo o período; laudos relatando as enfermidades, os tratamentos que está fazendo e porque não deve ser afastado do trabalho; declarações de profissionais da saúde (fisioterapeutas, psicólogos etc.) descrevendo eventual tratamento complementar;

d.2 CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho: se seu problema foi causado ou, pelo menos, agravado pelas atividades realizadas no trabalho, deve ser considerado “acidente de trabalho”. O correto seria, em primeiro lugar, a empregadora emitir o CAT, mas como isso é muito difícil de acontecer, pois só costumam emitir em caso de acidentes típicos (quedas, colisões, fraturas etc), você pode buscar ajuda do Sindicato da categoria e pedir para emitirem a CAT (também sei que até os sindicatos absurdamente colocam empecilhos para emitir esse documento), ou, ainda, até o médico que atendeu ou a própria vítima pode emitir esse formulário. Evidente que há uma decrescente força probatória, sendo que o ideal é o emitido pela empregadora;

d.3 no momento da perícia leve tudo que conseguiu, a fim de aumentar as chances de conseguir o deferimento do benefício e o enquadramento como B91 (Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho).

e. Não receba o Seguro Desemprego: insista em receber o Auxílio-Doença. Se optar por receber o seguro desemprego, só depois que esse terminar é que poderá receber o auxílio-doença e quanto mais cedo receber esse benefício, maiores as chances de conseguir a reintegração;

f. Se, após a perícia médica no INSS, conseguir o Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho (B91), ingresse com ação trabalhista pedindo a Reintegração. Terá enormes chances de conseguir inclusive a Tutela de Urgência (liminar, tutela antecipada);

g. Se o Auxílio-Doença for indeferido ou se for concedido na espécie “comum” ou “previdenciária” (código B31), então poderá:

g.1 ingressar com recurso administrativo perante o próprio INSS solicitando a transformação para B91 (acidentário ou por acidente de trabalho). Nesse caso, basta solicitar no INSS um formulário que deverá ser preenchido com os motivos pelos quais a incapacidade deve ser considerada como “acidente de trabalho” ou “doença ocupacional”. Esse recurso pode ser feito sem advogado, mas recomendo que tenha um profissional para auxiliar, pois é muito importante que consiga esse reenquadramento na espécie do benefício;

g.2 ingressar com ação judicial pedindo a transformação/concessão do benefício Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho (também chamado de Auxílio-Doença Acidentário, código B91).

Leia também: Auxílio-doença – veja como funciona

h. Importante ingressar com ação trabalhista pedindo a reintegração ao emprego e também pedindo indenização por danos morais por conta da dispensa arbitrária. Essa ação poderá ser proposta logo após ser dispensado ou poderá esperar a resposta do INSS. Costumo orientar a esperar, pelo menos, a resposta da primeira perícia junto ao INSS, sem necessidade de esperar eventual recurso administrativo ou ação judicial contra o INSS, pois isso pode se prolongar demais no tempo;

i. Se mesmo com o recurso administrativo e com a ação judicial não conseguir o Auxílio-Doença Acidentário (ou Por Acidente de Trabalho, B91), isso não significa que não vai conseguir a reintegração por meio da ação trabalhista, porém provavelmente não conseguirá a tutela de urgência (também conhecida “popularmente” como liminar ou tutela antecipada);

j. Na ação trabalhista buscando a reintegração, tendo ou não o Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho (B91) concedido, certamente será realizada uma perícia médica judicial e se nesse processo o perito afirmar que no momento da dispensa do empregado ele estava com incapacidade decorrente de alguma enfermidade classificada como acidente ou doença do trabalho, então o empregado provavelmente será reintegrado e ainda receberá todas as remunerações retroativas a contar da injusta dispensa;

k. Pode acontecer de a perícia judicial da ação trabalhista que busca a reintegração ou a respectiva sentença ser em data posterior a um ano (período em que teria estabilidade) considerando a data da dispensa. Nesse caso, alguns juízes optam por não reintegrar o trabalhador e apenas determinam que a empregadora faça o pagamento de indenização substitutiva equivalente a doze meses de remuneração. Creio ser injusta essa solução, principalmente pelo fato de que a demora na realização da perícia médica e/ou no publicação da sentença em nada é culpa do empregado, pelo que não deve ser punido, principalmente quando seu real objetivo não é a indenização, mas a garantia de retorno ao emprego do qual foi injustamente dispensado.

É muita coisa, não é?

Caso queira informações detalhadas, clique no botão abaixo e consulte um advogado:

Basicamente, esse é o caminho que você costuma enfrentar na doença ocupacional pós demissão, se sofre a dispensa do trabalho e pretende ser reintegrado por meio de uma decisão judicial.

São muitos os obstáculos, mas os direitos existem.

Para saber mais sobre doença ocupacional pós demissão, leia:

 O que são as doenças ocupacionais?

Quando pedir indenização por doença ocupacional?

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