Qual a responsabilidade da empresa no trabalho em home-office

Toda a empresa tem a responsabilidade de proporcionar as condições de trabalho adequadas para os trabalhadores. Mas como funciona quando o trabalho é desenvolvido em home-office? É isso que veremos nessa postagem.

Desenvolver uma doença ocupacional é um dos temores dos trabalhadores. Com o crescimento do trabalho em home-office essa preocupação fica ainda mais forte. Isso porque nem sempre a pessoa terá em casa as mesmas condições de trabalho que possui na empresa.

Nesse post você vai ver!

• Qual a responsabilidade da empresa com os funcionários em home-office?
• O que fazer caso desenvolva doença ocupacional em função das condições de trabalho em home-office;
• Quando devo procurar um advogado?

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Qual a responsabilidade da empresa com os funcionários em home-office?

A empresa também tem responsabilidade para com os funcionários que trabalham em home-office. Mas os limites dessas obrigações é subjetivo de acordo com a Reforma Trabalhista de 2017.

Porém, o que é certo é que toda a empresa deve dar orientação aos funcionários sobre a postura de trabalho e a utilização do material adequado no home-office. Dessa forma,  o gestor deve orientar o funcionário, por exemplo, a não trabalhar na cama ou no sofá, e sim sentado na cadeira com o notebook em uma mesa. Dizer ainda as consequências de trabalhar com a postura errada. Orientar também sobre as doenças psíquicas e os malefícios de trabalhar mais do que 8 horas.

No entanto, a situação que pode ocorrer dentro desse cenário é o funcionário informar ao gestor que não possui a estrutura correta para trabalhar em casa. Pois, o mesmo pode não dispor de mesa e cadeira para o trabalho. Nesse caso, é aconselhável que haja um acordo entre o empresário e o colaborador. Não fica claro de quem é a responsabilidade por esse equipamento na legislação. Contudo, é importante que o funcionário guarde as conversas onde solicita material de trabalho adequado e tem a negativa da empresa, caso venha a desenvolver uma doença ocupacional.

Outro fator de responsabilidade da empresa é gerar mais demanda do que a jornada de trabalho permite. E ainda exigir que o funcionário trabalhe até a demanda diária acabar e não durante às 8hs por dia. Nesse caso, a empresa pode ser responsabilizada a pagar as horas-extras e também a pagar indenização, caso haja doença ocupacional. No entanto, é preciso que o trabalhador anote as horas diárias e tenha algum tipo de prova de que excedeu o horário de trabalho.

Leia também: Quando pedir indenização por doença ocupacional?

O que fazer caso desenvolva doença ocupacional em função das condições de trabalho em home-office?

Contudo, se você chegou ao ponto de desenvolver uma doença ocupacional em função das condições de trabalho em home-office, é preciso entender se a empresa cumpriu a responsabilidade com você na jornada fora do espaço físico!

• A empresa informou sobre os riscos de desenvolver doença-ocupacional fora do ambiente de trabalho e preveniu sobre o modo adequado para evitar esse tipo de problema?
• Você tentou uma negociação com a empresa para proporcionar melhores estruturas em seu ambiente home-office?
• A empresa permitia que você finalizasse a jornada dentro do horário estipulado em seu contrato de trabalho?
• Você era humilhado ou colocado em situações de constrangimento em ambientes virtuais?

É preciso pensar em todas essas questões na hora de entender se a sua doença ocupacional é de responsabilidade da empresa no trabalho em home-office ou não. Dessa forma, caso a empresa tenha informado os riscos de doença e o funcionário ainda assim se arriscou trabalhando com  postura errada, a empresa não pode ser responsabilizada.

Agora se o trabalhador informou que não poderia ter a postura adequada por falta de estrutura em casa, e não houve negociação com  empresa, é possível responsabilizar o empregador. Contudo, se o trabalhador fazia horas além do estipulado no contrato por ordem da empresa, também é possível responsabilizar o empregador. Assim como, caso tenha havido humilhações em ambientes virtuais, o que pode levar ao desenvolvimento de doenças psíquicas.

Saiba mais: Doenças ocupacionais são comuns entre os profissionais do telemarketing

Quando devo procurar um advogado?

Conforme vimos, todas essas questões são muito relativas. Por isso, o aconselhável é que você procure um profissional para dar a orientação correta!

Somente uma advogado especialista em direito trabalhista saberá informar se a empresa é responsável pelo seu problema. E se esse for o caso, quais provas você deve ter para responsabilizar a empresa.

Contudo é muito importante que entenda os seus direitos. Por isso, continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais, e deixe a sua dúvida nos comentários!

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OAB/RO: 7539

• Advogado com atuação na área de concurso público
• Formado pela UNIR
• Co-autor do livro “Encorajem-se com profissionais do Direito”
• Servidor da Controladoria Geral da União (CGU)
• Recebeu Prêmio de Excelência da CGU na categoria Agente Público Destaque (2019)
• Pós Graduado em Planejamento Estratégico da Gestão Pública pela IFRO
• Foi professor no IFRO responsável pelo módulo de Direito do Trabalho e Ética