Empresa precisa fornecer equipamentos para trabalho em home-office

A modalidade de trabalho em home-office é uma tendência que veio para ficar. No entanto, o novo jeito de trabalhar ainda gera dúvidas aos profissionais. Afinal a empresa é obrigada a fornecer os equipamentos para trabalho no home-office?

Vamos responder essa pergunta ao longo desse post. Por isso, acompanhe até o final para entender sobre o tema.

Nesse post você vai ver!

• Quando a empresa precisa fornecer equipamentos para o trabalho em home-office?
• O que fazer se o equipamento que tenho em casa não suprir as necessidades de trabalho?
• Quando devo procurar um advogado?

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Quando a empresa precisa fornecer equipamentos para o trabalho em home-office?

A Lei que regulamenta o trabalho em home-office é a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei № 13.467). De acordo com a legislação, a empresa não é obrigada a fornecer o equipamento. Contudo, o equipamento também não é obrigatório para o trabalhador.

Como se resolve essa situação?

Já que a lei não especifica quem deve fornecer o equipamento para o trabalho em home-office essa é uma questão que deve ser analisada no contrato de trabalho. A ideia é que haja um acordo entre o colaborador e o empregador nesse sentido.

Por exemplo, caso você já tenha um computador e internet em sua casa, não seria necessário o empregador arcar com essas despesas. Porém, se  sua internet não for suficiente para suprir as necessidades da empresa, é possível fazer um acordo para que a empresa pague o aumento no seu pacote de internet.

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Por exemplo, caso você pagasse R$70 de internet antes do home-office e precisou subir para R$150, a empresa poderia pagar os R$80 de acréscimo.

Agora se você precisou melhorar o seu computador para conseguir suprir a demanda de trabalho, pode negociar com a empresa para financiar essa melhoria. No entanto, é recomendável que isso conste no Contrato de Trabalho.

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O que fazer se o equipamento que tenho em casa não suprir as necessidades de trabalho?

Agora se o seu equipamento pessoal realmente não suprir as necessidades de trabalho, é necessário avisar a empresa para buscar uma solução. No entanto, é preciso entender que a empresa não é legalmente responsável por fornecer o equipamento de trabalho para o home-office.

Por tanto, caso o seu computador estrague, a empresa não tem obrigação legal de fornecer outro equipamento. Dessa forma, observe os termos do Contrato de Trabalho com o máximo de atenção.

Por exemplo, caso esteja estabelecido no Contrato de Trabalho que a empresa deve fornecer os equipamentos para o trabalho, isso se torna uma obrigação legal.

Porém, se não houver nenhuma cláusula nesse sentido no Contrato de Trabalho, a melhor forma de resolver é informando a empresa sobre a situação. Com o intuito de buscar uma solução.  E entrar em um acordo.

No entanto, se você não realizar as tarefas por falta de equipamento de trabalho, não há nada na constituição que obrigue a empresa a descontar as horas não trabalhadas.

Por isso, se o seu contrato não dizer nada sobre os equipamentos de trabalho, e o seu equipamento não for suficiente para atender as demandas, o melhor é tentar negociar. Caso isso não funcione, informe as atividades que não podem ser realizadas devido a falta de equipamento adequado. E aguarde uma solução da empresa.

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Quando devo procurar um advogado?

A nova legislação possui inúmeras questão específicas. Por isso, o ideal sempre é pedir a orientação de um advogado. O mais aconselhável é que um advogado especialista de confiança leia o seu Contrato de Trabalho para ter certeza de que é vantajoso para ambas as partes.

Agora caso o trabalhador esteja sendo prejudicado em função do trabalho em home-office, o mais aconselhável  é procurar um advogado de confiança. Explicar a situação. O profissional vai estudar o seu caso e indicar o melhor caminho a seguir!

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Advogada, fundadora e uma das lideranças que constroem a base sólida do nosso trabalho. Filha de bancária, Karoline defende essa categoria com paixão e expertise há 18 anos.