A importância do edital na hora de assumir a sua vaga no concurso público

O  edital é essencial no concurso público. Por isso, é fundamental que o candidato leia com atenção. Essa leitura é um passo importante para conquistar a sua vaga no processo seletivo.

No edital já está específico o número de vagas reservado para cotas. A cor da caneta em que a prova deve ser elaborada. E específica tudo que deve e não deve ser feito para que o processo seletivo tenha validade. No entanto existem alguns detalhes que não podem passar despercebidos.

Nesse post você vai ver

• O que devo analisar no editar na hora do concurso público?
• O edital do concurso público pode dizer algo diferente da legislação
• Quando devo procurar um advogado?

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O que devo analisar no edital do concurso público?

Na hora do concurso público é fundamental analisar o edital. Pois, esse documento é muito importante para o concurseiro! Contudo, existem alguns detalhes importantes que podem passar despercebidos em sua leitura, conforme vou explicar aqui nessa postagem.

• Cor da caneta – A maioria dos concursos aceitam canetas azul ou preta. Mas, existe aqueles mais rígidos que permitem somente uma cor de caneta, por isso, o ideal é que você analise esse detalhe para não passar por dificuldades na hora da prova.
• Número de cotas – Analise se o número de vagas disponível para cotistas está correto de acordo com a legislação.
• Preste atenção na data e hora da prova – Essa informação todos já sabem, mas no edital fica claro se existe algum tipo de tolerância para atrasos.
• Prova de Títulos – Verifique quando você deve levar a documentação referente aos seus Títulos para o concurso, em alguns casos isso acontece já no dia da prova, caso não leve você será prejudicado.
• Formação – Preste atenção se você tem a formação mínima para a vaga. Lembrando que no dia da prova você não precisa ter o diploma, mas no dia em que for chamado para assumir o cargo a formação exigida precisa estar completa.

Esses são itens fundamentais na hora de fazer a sua prova. Contudo, leia o edita inteiro de forma atenta, para não ser surpreendido na hora da prova!

Leia também: O que fazer quando  você é impedido de tomar posse no serviço público?

O edital do concurso público pode dizer algo diferente da legislação

Definitivamente não. O edital não pode dizer algo diferente da legislação. Por isso, esse é um dos cuidados importantes ao ler o edital. Caso você identifique algo diferente do que manda a legislação informe a instituição. Caso nenhuma providência seja tomada, você tem todo o direito de ingressar com uma ação judicial para que o concurso seja reformulado.

Aqui vou citar alguns erros que podem acontecer no edital e vão contra a legislação

• Número de cotas inferior a 20% em concursos federais, ou número de cotas inferior ao que estabelece a legislação naquele Estado. Esse é um ponto importante e deve ser analisado com cuidado.
• Piso salarial – o concurso não pode oferecer um salário abaixo do piso salarial da categoria, caso isso aconteça é possível que haja recurso.
• Caso ocorra algo diferente do que diz o edital, que o impeça de fazer a prova também cabe ação judicial. Por exemplo, o edital constava que era permitido usar caneta azul ou preta. Na hora da prova impediram o uso de caneta  preta.

Ler o edital com atenção e entender esse documento é fundamental na hora de realizar a prova. Pois, o edital é o documento oficial que explica tudo que e o que não pode ser feito em seu concurso. Claro respeitado a legislação vigente.

Saiba mais: Qual a ordem correta da nomeação em caso de cotas?

Quando devo procurar um advogado?

O advogado especialista é fundamental quando você é prejudicado por um erro de edital. Por isso, caso observe qualquer falha no concurso e não consiga resolver diretamente na instituição ou banca, procure um advogado de confiança. O profissional saberá passar a informação correta para que os seus direitos sejam respeitados.

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OAB/RO 2580
• Advogada desde 2004.
• Gestora da pasta jurídica do escritório Monteiro Akl.
• Sócia do escritório Monteiro Akl desde 2018.
• Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – FARO, em julho de 2004.
• Habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, em novembro de 2004.
• 2005 – exerceu cargo de Assistente Jurídica do Ministério Público de Rondônia.
• 2005 a 2009 – exerceu cargo de conciliadora no Tribunal de Justiça de Rondônia,
• 2009 a 2018 – exerceu cargo de assessora de Juiz.